Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma quartou ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossa Plataforma.

A quartou reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes termos.

2. Definições

• Plataforma: Refere-se ao site quartou.com.br e todos os seus serviços relacionados.
• Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma.
• Anunciante: Usuário que publica anúncios de quartos ou apartamentos na Plataforma.
• Inquilino: Usuário que busca quartos ou apartamentos através da Plataforma.
• Conteúdo: Todas as informações, textos, fotos, vídeos e outros materiais publicados na Plataforma.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Requisitos

Para utilizar determinados recursos da Plataforma, você deve criar uma conta. Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter suas informações atualizadas
• Ser maior de 18 anos ou ter autorização dos pais/responsáveis
• Manter a confidencialidade de sua senha
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

3.2 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a segurança de sua conta e senha. A quartou não será responsável por perdas ou danos resultantes do não cumprimento desta obrigação de segurança.

4. Uso da Plataforma

4.1 Uso Permitido

Você concorda em usar a Plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você concorda em não usar a Plataforma:

• De qualquer forma que viole leis ou regulamentos locais, estaduais, nacionais ou internacionais
• Para transmitir ou procurar transmitir qualquer material publicitário ou promocional não solicitado
• Para se passar por outra pessoa ou entidade ou declarar falsamente ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade
• Para envolver-se em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba o uso ou aproveitamento da Plataforma por qualquer pessoa

4.2 Anúncios

Os Anunciantes são responsáveis pela precisão e legalidade de seus anúncios. Ao publicar um anúncio, você garante que:

• Possui autorização legal para anunciar o imóvel
• Todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas
• As fotos representam fielmente o imóvel anunciado
• O imóvel está em conformidade com todas as leis aplicáveis
• Não discriminará inquilinos com base em características protegidas por lei

5. Conteúdo do Usuário

5.1 Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica na Plataforma. No entanto, ao publicar conteúdo, você concede à quartou uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para usar, reproduzir, modificar, adaptar e exibir esse conteúdo em conexão com a operação da Plataforma.

5.2 Responsabilidade

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica na Plataforma. A quartou não endossa nem assume responsabilidade por qualquer conteúdo publicado por usuários.

6. Transações entre Usuários

A quartou é uma plataforma que conecta Anunciantes e Inquilinos. A quartou não é parte de nenhuma transação entre usuários e não assume responsabilidade por:

• A qualidade, segurança ou legalidade dos imóveis anunciados
• A veracidade ou precisão dos anúncios
• A capacidade dos Anunciantes de alugar imóveis
• A capacidade dos Inquilinos de pagar pelo aluguel
• Disputas entre Anunciantes e Inquilinos

Todas as transações são realizadas diretamente entre os usuários, e cada usuário assume total responsabilidade por suas ações e decisões.

7. Pagamentos e Taxas

A quartou pode cobrar taxas por determinados serviços na Plataforma. Todas as taxas serão claramente divulgadas antes de você incorrer em qualquer cobrança. Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis.

A quartou reserva-se o direito de modificar suas taxas a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável.

8. Propriedade Intelectual

A Plataforma e seu conteúdo original, recursos e funcionalidade são e permanecerão propriedade exclusiva da quartou e seus licenciadores. A Plataforma é protegida por direitos autorais, marcas registradas e outras leis.

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossa Plataforma sem nossa permissão prévia por escrito.

9. Privacidade

Seu uso da Plataforma também é regido por nossa Política de Privacidade. Por favor, revise nossa Política de Privacidade, que também rege a Plataforma e informa os usuários sobre nossas práticas de coleta de dados.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a quartou não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou qualquer perda de lucros ou receitas, incorridos direta ou indiretamente, ou qualquer perda de dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis.

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

11. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a quartou e seus funcionários, diretores, agentes e afiliados de e contra quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios) resultantes de:

• Seu uso e acesso à Plataforma
• Sua violação de qualquer termo destes Termos
• Sua violação de qualquer direito de terceiros
• Qualquer conteúdo que você publicar na Plataforma

12. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso à Plataforma imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos.

Após a rescisão, seu direito de usar a Plataforma cessará imediatamente. Se você deseja encerrar sua conta, pode simplesmente descontinuar o uso da Plataforma ou entrar em contato conosco.

13. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflito de leis. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

14. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso de pelo menos 30 dias antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma mudança material será determinado a nosso exclusivo critério.

15. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco: